Política de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais

Finalidade

Esta política orienta o titular de dados pessoais no exercício de seus direitos, especialmente em relação às solicitações direcionadas à GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA. Toda solicitação em que atuamos como Controladora será gratuita e facilitada, respeitando os direitos dos titulares.

Abrangência

Aplica-se a toda pessoa natural submetida à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), independentemente de possuir dados tratados pela Guaraves. Quando atuamos como Operadora, empreendemos nossos melhores esforços para levar a solicitação ao conhecimento da Controladora.

Canal para realizar a requisição

Disponibilizamos o formulário de requisição de direitos diretamente em /requisicao-de-direitos. Empreenderemos todos os esforços para atender as solicitações no menor tempo possível. Reservamo-nos o direito de não atender solicitações infundadas, excessivas, ilegais, que exijam esforço desproporcional, exponham segredos empresariais ou tragam risco de violação de dados pessoais, sempre apresentando justificativa fundamentada nestes casos.

Prazo para atendimento

Consideram-se apenas os dias úteis vigentes em Guarabira/PB. Os requerimentos serão atendidos em até 15 (quinze) dias úteis a partir da autenticação da identidade do requerente, salvo prazo específico em regulamentação. Em casos complexos, o prazo poderá ser dilatado com justificativa e comunicação ao titular.

Quem pode fazer solicitações

Toda pessoa natural, sobre seus próprios dados. Terceiros (parente, amigo, advogado) podem solicitar mediante procuração por instrumento público específico. Sem evidência de autorização, a solicitação não será atendida.

Autenticação do solicitante

Como medida de segurança, poderemos exigir confirmação documental da identidade do titular ou de seu representante, evitando o compartilhamento de dados com terceiros não autorizados.

Solicitação de confirmação da existência de tratamento

Retornaremos exatamente se a Guaraves realiza ou não o tratamento dos seus dados pessoais, reafirmando nosso compromisso com a transparência.

Inexistência de tratamento

Constatada a inexistência de tratamento, responderemos e eliminaremos os dados enviados que instruíram a solicitação em até 3 (três) dias contados do envio da resposta.

Acesso aos dados

Após a autenticação, exibiremos todos os dados pessoais tratados por meio de relatório em formato acessível.

Correção de dados

Você pode solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Podemos solicitar documentos comprobatórios para validação. Só tratamos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

Eliminação ou exclusão de dados

Em algumas hipóteses, você tem direito à eliminação dos seus dados tratados sob consentimento. Este não é um direito absoluto: podemos ter razões legais ou legítimas para retê-los.

Revogação de consentimento

Você pode revogar o consentimento nas hipóteses em que o tratamento estiver nele baseado. A revogação não afeta a legalidade do tratamento anterior à retirada.

Portabilidade

Você pode solicitar cópia dos seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura por máquina, sempre que tecnicamente possível. Para portabilidade a outro fornecedor, informe os dados do destinatário.

Compartilhamento de dados com terceiros

Você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Guaraves realizou uso compartilhado de dados.

Registros de solicitações

Toda solicitação é registrada e armazenada por 5 anos após o atendimento, conforme o art. 27 da Lei nº 8.078/1990 (CDC).

Canal de contato

Dúvidas, comentários ou sugestões: privacidade@guaraves.com.br.

Revisões

Esta política deve ser revisada anualmente ou conforme decisão do Comitê de Privacidade e Segurança da Informação, e poderá ser atualizada conforme alterações legislativas.

Última atualização: 20 de dezembro de 2023

Dúvidas? Fale com o Encarregado de Dados (DPO): privacidade@guaraves.com.br